O Colunista conversou com alguns formadores de opinião do empresariado capixaba e constatou que há, em curso, conjecturas sobre a iminente necessidade de adequação do ajuste fiscal capixaba. Olhando para os efeitos da reforma tributária a partir de 2026, para o fim dos incentivos fiscais em 2032, e para o incremento gradual do envelhecimento da população, estima-se que poderá haver queda de receitas e aumento de despesas (previdenciárias principalmente). Com esta antevisão, para proteger o grau Nota A do estado no Tesouro Nacional, o mercado sugere um processo de redução e reestruturação de gastos, via reforma administrativa e reforma previdenciária. Além disto, mais a longo prazo prevê-se o esgotamento da economia do petróleo, fonte importante de receitas para o Estado.

Além do rigoroso controle do fluxo de caixa, o governo estadual tem se beneficiado de receitas extraordinárias. Receitas extraordinárias do petróleo, que resultaram no Fundo Soberano. Receitas extraordinárias de transferências federais na pandemia. Congelamento de reajustes para o funcionalismo na pandemia. E a iminente receita extraordinária do recente acordo com a Vale, com fluxo para 2025 em diante. Uma reforma administrativa ao longo de 2025 e 2026 teria impacto no Orçamento para 2027. E daí em diante. Esta é a antevisão do mercado, com o proverbial dito popular: “Antes prevenir do que remediar”.

O Espírito Santo já passou pelas dores do desajuste fiscal. Na década dos 1980s, a chamada década perdida, a hiperinflação tornou a gestão fiscal um exercício permanente de “fugir para a frente” e pedalar. Uma forma de pedalar era atrasar o pagamento do funcionalismo por alguns dias, para operar no “overnight” e criar receitas de juros. Com o Plano Real a partir de 1994 costuma-se lembrar que a bicicleta caiu. A redução abrupta dos juros derrubou as receitas financeiras e levou a um ciclo de atrasos no pagamento da folha de pessoal. Formou-se um círculo vicioso, inclusive porque era proibido e complicado demitir pessoal.

O Brasil em 1994 inaugurava uma etapa de superação de um doloroso circuito inflacionário que afligia a sociedade brasileira. A estabilização monetária foi a conquista de um bem público inestimável. Aquele novo cenário demandava a necessidade dos estados e municípios fazerem profundos ajustes. O governo estadual em 1994 já enfrentava uma situação financeira delicada. Albuino Azeredo havia vendido as ações que possuía da Escelsa para complementar as necessidades de caixa, com pressão forte das despesas de custeio e sobretudo salariais. O governo federal dificultava o endividamento dos governos subnacionais e foram proibidas as operações de antecipação de receitas orçamentárias (ARO’s). Em 1996 a aprovação da Lei Kandir agravou ainda mais a situação. Ela excluiu a incidência de ICMS sobre as exportações. A penalização de tal medida foi imensa em função da importância do comércio exterior na economia capixaba. 

O problema fiscal do Espírito Santo nunca foi de estoque, mas sim de fluxo. Até hoje, ainda mais depois do ciclo de ajustes fiscais a partir de 2003, o endividamento estadual é relativamente irrelevante. Vem daí, também, a Nota A. O mercado conjectura que o ciclo virtuoso de receitas extraordinárias poderá se esgotar nos próximos anos. O que nos levaria ao caminho da reestruturação e corte de gastos. Assim, cabe instalar um processo de análise da qualidade dos gastos. E de reestruturação de gastos de custeio, para ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios. Pode-se acelerar, também, a opção de parcerias público privadas nas áreas de saneamento, educação e saúde. E repensar a possibilidade de privatização do Banestes e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). É uma agenda polêmica. Mas está entrando no debate. Para além da retórica liberal do empresariado, agendas de corte liberal não têm ainda maioria no interior da coalizão politicamente dominante no Espírito Santo.

Em artigo "Sinal Amarelo" publicado no jornal Diario do Poder em janeiro de 2024, o Deputado Federal Evair de Melo ja fazia alertas sobre a situação fiscal do Espirito Santo, apontou necessidades de ajustes fiscal, enxugamento no quadro do funcionalismo publico, redução de gastos, inclusive criticou a ação do Governo em reassumir, depois de 25 anos, a gestão do Sistema Terceira Ponte/ Rodovia do Sol. Uma medida populista, anunciada de improviso, que gera uma conta de R$ 40 milhões por ano, de acordo com um estudo pago pelo próprio governo, ação que classificou como "Um verdadeiro retrocesso".

Ao que indica, o Governador esta seguindo os passos de seu mentor, Ex Governador Vitor Buaiz (PT), de quem foi vice governador, num dos governos mais desastrosos da hostória do ES; uma grande coincidência é que foi justamente esse governo que promoveu a concessão da 3ª ponte; no momento em que o Brasil avançava com a chegada do Real Brasileiro, o estado do Espirito Santo estava em queda livre, chegando a promover demissão incentivada para os servidores, o que comprometeu a estabilidade e o futuro de muitos funcionarios que foram induzidos pelo estado a tomar tal decisão, porque estavam afundados em dividas, devido ao acúmulo de folhas de pagamento atrasadas.

Em janeiro de 2024, enquanto o Deputado Federal Evair de Melo falava sobre as inconsequencias do Governo do Estado em seu artigo no Diario do Poder, o Prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini publicou no Jornal A Gazeta o artigo "Vitória, a locomotiva do Espírito Santo" , onde ele dizia: "Quando assumimos, em 2021, Vitória tinha apenas R$ 6,5 milhões para investimentos e estava impossibilitada de contrair operações de crédito. Implantamos um rígido ajuste scal, corte de gastos, privilégios e quali cação dos gastos públicos. Lançamos o Plano Vitória, com meta de investimento de R$ 1 bi até 2024. Graças à responsabilidade com os recursos públicos, hoje temos a alegria de poder dizer que Vitória voltou a ser protagonista em todas as áreas e realiza políticas públicas que levam dignidade e qualidade de vida para os moradores. Superamos a meta inicial do Plano Vitória e já alcançamos R$ 2 bilhões de investimentos em execução. Temos obras, serviços e ações em todas as regiões administrativas da cidade, de fato promovendo a igualdade e justiça social." Pazolini anteviu a situação e suas ações contribuiram para o sucesso de sua gestão, hoje sua gestão tem levado a Capital do Espirito Santo ser referencia entre as capitais no Brasil.

Como disse o Colunista Antônio Carlos de Medeiros: Uma reforma administrativa ao longo de 2025 e 2026 teria impacto no Orçamento para 2027. E daí em diante. Esta é a antevisão do mercado, com o proverbial dito popular: “Antes prevenir do que remediar”