O exercício da segurança pelo Estado, em particular a ação policial, está entre as atividades profissionais mais estressantes e com maior risco de morte, de acordo com o deputado Welington Callegari (PL). Com base nessa informação, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 225/2023, que cria a Política Estadual de Saúde Mental para as polícias Civil, Militar, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros.

Um sistema de dados com base epidemiológica articulado com informações do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá alimentar as ações da política estadual. De acordo com a proposta, o planejamento, controle e avaliação das atividades deverá ter a participação das organizações sindicais.

Para assegurar o bem-estar dos agentes públicos, a Política Estadual de Saúde Mental deverá promover ações preventivas, assistência integral e os direitos individuais dos servidores. Nesse sentido, o texto ressalta que a internação psiquiátrica involuntária “somente será utilizada como último recurso terapêutico e visará a mais  breve recuperação do paciente.”

Riscos 

Na justificativa do projeto, Callegari aponta riscos no trabalho em áreas de conflito, como a pressão social e midiática, a rigidez da hierarquia da função, a falta de reconhecimento profissional, o assédio moral e sexual, além do estresse, fatores esses prejudiciais aos agentes públicos. 

O deputado cita depoimento de um policial sobre o aumento de suicídios de policiais militares no Espírito Santo, a partir de 2017. O militar se refere a uma “epidemia de suicídios”, considerando o tema como tabu dentro da corporação.

"É importante ressaltar, aqui, o papel fundamental do Estado como responsável pela execução de políticas públicas que combatam as condições produtoras da violência e indutoras da opção criminosa. No entanto, quando o estado de tensão e o desgaste físico e emocional dos seus agentes são constantes, eles podem gerar diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida, dentre eles, estresse e sofrimento psíquico", argumenta Callegari.

Pesquisa: estresse atinge 84% dos policiais no ES

Pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisa, Inovação e Planejamento Econômico (Nupla) da Ufes em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp). O levantamento deu conta de que no período de 2013 a 2022 a taxa média de morte por suicídio dos policiais militares, civis e bombeiros foi de 22,2 por 100 mil profissionais de segurança e defesa social.

Além disso, foi constatado – por exemplo - que 93% desses profissionais sofrem com insônia; 84% apresentam quadro de estresse; 46,8% fazem uso contínuo de medicação e 68,9% sofrem com sintomas de burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional que tem como sintomas a exaustão extrema, o estresse e o esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante).

Dois policiais tiraram a própria vida, em pouco mais de um ano

Um policial militar foi encontrado morto dentro de um carro na Avenida Eudes Scherrer Souza, em Parque Residencial Laranjeiras, na Serra, no início da tarde de segunda-feira 18/11/2024 (20 dias atrás). Identificado como Jefferson Pratis, 35 anos, o policial militar ja havia ficado um periodo baixado da PMES para tratar de problemas com depressão e ansiedade. Pratis era integrado ao Batalhão de Missões Especiais da PMES - BME

O outro caso é de um policial penal conhecido por seu ativismo politico, aos 39 anos em 30/06/2023 foi encontrado morto dentro do seu próprio carro, o Policial Penal Sóstenes Araújo, diretor-financeiro e ex-presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindapes). Em seu sepultamento, o pai de Sostenes o sr. Clenilton Araújo fez um discurso emocionado direcionado ao Governador Renato Casagrande que esteve presente; Pediu ao governador que assumisse o compromisso de cuidar da saúde mental dos policiais e foi apludido por dezenas de policias que estavam presentes.

Apesar da causa da morte não ter sido informada em nenhum desses casos, foram descartadas as possibilidades de homicídio ou latrocínio.

Essa informações mostram o quão importante é esse projeto de Lei do Deputado Wellington Callegari que com certeza atenderá a expectativa de muitas familias que vem presenciando o dilema de seus entes, nesse ambiente tão estressante, mas fundamental para a sociedade, que é a segurança publica.