A ação movida pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Banco Central, pedindo a revisão da metodologia de definição da taxa Selic e a suspensão da última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), revela uma tentativa clara de instrumentalização ideológica da Justiça para legitimar a política econômica desastrosa do governo Lula. Sob o pretexto de alinhar as decisões do Banco Central aos "preceitos da Constituição econômica", o partido busca disfarçar, com retórica social, uma agenda que na prática desrespeita a responsabilidade fiscal e compromete a estabilidade macroeconômica do país.

A Subversão da Autonomia do Banco Central

Desde a aprovação da autonomia do Banco Central, o órgão ganhou legitimidade e independência para tomar decisões técnicas baseadas em evidências econômicas, como o controle da inflação por meio da taxa básica de juros. A iniciativa do PDT de questionar essa autonomia no STF representa uma perigosa tentativa de politizar a política monetária, subordinando-a a interesses ideológicos e eleitorais.

Ao exigir que o Banco Central considere fatores como crescimento econômico e redução de desigualdades sociais na definição da Selic, o PDT ignora a função primária da política monetária: controlar a inflação. É fato que a taxa de juros tem efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho e o crescimento econômico, mas subordiná-la diretamente a essas variáveis compromete sua eficácia como instrumento de estabilização de preços. A interferência política em decisões técnicas cria um ambiente de incerteza para investidores e prejudica a credibilidade do Brasil no cenário econômico global.

O Ataque à Responsabilidade Fiscal

A ação do PDT também reflete a resistência do governo Lula em adotar uma política fiscal responsável. Com um pacote de gastos recém-anunciado que ignora os limites de endividamento e equilíbrio orçamentário, o governo busca justificar sua inação e falta de disciplina fiscal atacando o Banco Central e a Selic elevada.

A argumentação do PDT de que a decisão do Copom “infla a dívida bruta brasileira” ignora um ponto crucial: a alta da dívida pública não é consequência exclusiva dos juros altos, mas sim de uma política fiscal descontrolada, que aumenta os gastos sem contrapartidas em arrecadação ou cortes. Responsabilizar o Banco Central pelos desequilíbrios fiscais é, no mínimo, uma inversão de causa e efeito.

O STF como Instrumento Ideológico

Recorrer ao STF para contestar decisões técnicas e independentes do Banco Central é um exemplo claro do uso ideológico da Justiça como ferramenta para avançar uma agenda política. Em vez de debater no Congresso ou implementar reformas estruturais que enderecem as causas da desigualdade e do baixo crescimento, o governo e seus aliados preferem judicializar a economia.

Essa estratégia não apenas ameaça a independência de instituições como o Banco Central, mas também desvirtua o papel do STF, transformando-o em árbitro de disputas econômicas que deveriam ser resolvidas no âmbito técnico e legislativo. Ao assumir essa postura, o PDT contribui para um ambiente de insegurança jurídica e instabilidade institucional, fatores que desestimulam investimentos e aprofundam a crise econômica.

O Impacto Negativo na Economia

A pressão política para reduzir a Selic sem fundamentos técnicos pode ter consequências graves para o país. A inflação, que é o principal alvo da política monetária, já demonstrou ser um problema estrutural no Brasil, especialmente para as classes mais vulneráveis. Reduzir artificialmente a taxa de juros apenas para atender a uma narrativa populista pode levar a uma espiral inflacionária, corroendo o poder de compra da população e agravando ainda mais a desigualdade que o PDT diz querer combater.

Além disso, a suspensão das decisões do Copom, como pede o PDT, enviaria um sinal extremamente negativo ao mercado, minando a credibilidade do Brasil como um país comprometido com a estabilidade econômica. Isso poderia levar à fuga de capitais, desvalorização cambial e aumento do risco país, tornando ainda mais difícil a recuperação econômica.

Conclusão

A ação do PDT no STF é mais do que uma simples contestação jurídica; é uma manifestação clara do uso ideológico da Justiça para respaldar uma política econômica irresponsável e desastrosa. Subverter a autonomia do Banco Central e atacar a Selic elevada sem apresentar soluções concretas para os problemas estruturais do Brasil é um atalho populista que coloca em risco a estabilidade fiscal e monetária do país.

Se o governo Lula e seus aliados desejam, de fato, promover crescimento econômico e redução de desigualdades, o caminho não é pressionar o Banco Central ou instrumentalizar o STF, mas sim adotar uma política fiscal equilibrada, implementar reformas estruturais e respeitar as regras do jogo econômico.